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O presidente Lula (PT) anunciou a proibição das plataformas de apostas esportivas e dos cassinos on-line no país. A decisão acontece a nove dias das eleições.
🔎 A proibição vai acontecer através de uma Medida Provisória, que terá validade imediata.
Veja parte do que foi anunciado:
➡️ Está proibido colocar dinheiro nos sites de apostas.
➡️ Apostadores têm até 5 de outubro para retirar saldos nas bets.
➡️ Plataformas têm até 6 de outubro para sair do ar.
➡️ De 9 a 14 de outubro, as bets terão que devolver todos os valores ainda não retirados.
➡️ Em caso de impedimento, a Caixa vai intermediar os ressarcimentos.
PROJETO DE LEI
Além da Medida Provisória, o governo enviou ao Congresso um Projeto de Lei para punir quem explorar, operar ou divulgar bets.
O projeto prevê, entre outras coisas:
➡️ 4 a 6 anos de prisão para quem operar qualquer bet.
➡️ 2 a 4 anos de prisão para quem incentivar apostas.
REAÇÃO DAS BETS
Assim que a proibição foi anunciada, entidades que representam as plataformas se manifestaram, dizendo que "proibir não é proteger".
🗣️ As associações veem risco econômico e falam em disputa judicial. Além disso, elas defendem que impedir o funcionamento das apostas não eliminaria a prática, mas poderia levar apostadores a sites ilegais.
👉 Desdobramentos da decisão:
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