A informalidade na gestão contábil e fiscal na área de empreendimentos na área de saúde mais do que nunca precisa ficar no passado. Com o início da vigência da reforma tributária, os mecanismos de apuração, arrecadação, monitoramento e fiscalização da Receita Federal são automatizados, e mais precisos.

Assim, atividades historicamente associadas a inconsistências fiscais, como um serviço prestado sem emissão de nota fiscal, tributos eventualmente não recolhidos, ou pagos a mais do que o devido – precisam redobrar a atenção. Essas inconsistências podem acarretar evasão ou sonegação fiscal agora facilmente captáveis.

“A reforma tributária não se limita à criação de tributos e extinção de outros. Ela estabelece uma nova cultura de tributação, o que inclui a modernização de sistemas de controle, de cruzamento de dados, cada vez mais sofisticado, de informações financeiras”, adverte a administradora Júlia Lázaro, fundadora e CEO da Mitfokus, contabilidade digital especializada na área de saúde.

Júlia Lázaro, fundadora e CEO da Mitfokus

Há quase dez anos à frente da Mitfokus, Júlia relembra como, de lá para cá, já houve casos no mercado que ganharam as manchetes de jornais e sites de notícias. Neles, profissionais e clínicas médicas estiveram no epicentro de investigações da Receita Federal.

Em 2015, por exemplo, a Polícia Federal investigou suspeitas de sonegação de impostos em cirurgias médicas, envolvendo 40 profissionais e 2 mil pacientes. Em 2017, a Receita apurou R$ 51 milhões sonegados por médicos e psicólogos em São Paulo. “Embora nem sempre relacionadas a má-fé, essas inconsistências podem resultar em autuações, multas, problemas fiscais e, acima de tudo, de reputação”, assinala.

Desse modo, continua Júlia Lázaro, cuidar da formalização adequada da renda deixou de ser apenas uma obrigação e passou a ser também uma estratégia de proteção para médicos e profissionais da saúde. O que significa estruturar estratégias de planejamento tributário dentro da legislação, e contemplando as particularidades dos serviços médicos. 

“A reforma tributária aprimora os sistemas de arrecadação e fiscalização da Receita Federal. Mas demanda que, internamente, pessoas jurídicas também automatizem seus processos de gestão contábil e fiscal. Além de soluções tecnologicamente apropriadas, é preciso que estas sejam adequadas às especificidades das atividades na área de saúde”, pontua Júlia Lázaro.

Além disso, há outro componente elementar: educação financeira. "Nesse sentido", argumenta a CEO da Mitfokus, "vale investir em cursos, palestras e em participação em programas educativos voltados à gestão de renda, organização patrimonial e compreensão das obrigações fiscais".

SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA

A reforma tributária sobre o consumo, como oficialmente é denominada, entrou em vigência em janeiro deste ano. Será implantada gradativamente até 31 de dezembro de 2032. A partir de 2033, estará plenamente em vigor. Agora em abril de 2026, passam a valer algumas obrigações contábeis e fiscais, a serem cumpridas por pessoas jurídicas, como fase de testes.

A reforma extingue os tributos federais PIS e Cofins, e altera o IPI; elimina o tributo estadual ICMS e o tributo municipal ISS. No lugar, é criado o Imposto de Valor Agregado (IVA) Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de arrecadação federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sob gestão de um comitê que inclui estados e municípios.

Neste ano, a cobrança de CBS começa de forma simbólica. No entanto, essa contribuição e o IBS já começarão a aparecer nos documentos fiscais, como processo de preparação e teste para o início da incidência, a partir de 2027.

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