No mês em que a Lei da Aprendizagem completa 25 anos, os dados do mercado de trabalho brasileiro expuseram um abismo geracional que desafia as propostas de alteração na legislação, em trâmite no Congresso. Segundo a PNAD Contínua do IBGE, referente ao 3º trimestre de 2025, a taxa de desocupação entre jovens de 18 a 24 anos atingiu 12,3%. O índice é mais que o dobro da média nacional, que ficou em 5,6% no mesmo período.

A disparidade torna-se ainda mais aguda na faixa de 14 a 17 anos, onde o desemprego chega a 21,2%. A análise comparativa dos dados revela que, enquanto o mercado geral apresenta estabilidade ou leve melhora anual, a juventude não acompanha esse ritmo. Houve, inclusive, uma oscilação positiva de 0,3 ponto percentual na desocupação dos jovens de 18 a 24 anos em relação ao trimestre anterior, indicando dificuldade de absorção dessa mão de obra.

A persistência de dois dígitos no desemprego juvenil esvazia a justificativa econômica para projetos que buscam flexibilizar ou reduzir as cotas de Jovem Aprendiz. É o que afirma Keure Chamse, Diretora de Assistência Social da Rede Cidadã, organização da sociedade civil sem fins lucrativos que atua há 23 anos conectando pessoas e oportunidades em parceria com empresas, governo e sociedade. Desde sua criação, já inseriu mais de 100 mil jovens aprendizes no mercado de trabalho e hoje acompanha cerca de 13 mil em formação ativa em 92 municípios brasileiros.

Apesar da importância da Lei da Aprendizagem, a legislação enfrenta projetos que buscam desidratar sua força. Um deles é o  PL 1032/2024, que retira atividades perigosas da base de cálculo das cotas, o que reduziria a quantidade de vagas obrigatórias, limitando as oportunidades de inclusão. Outro é o PL 697/2025, que tenta flexibilizar a aplicação das cotas em profissões que exigem idade mínima ou formação específica, reduzindo a obrigatoriedade de contratação.

Se aprovados, esses projetos podem causar prejuízos para essa formação, retirando direitos já conquistados pela Lei da Aprendizagem sob a justificativa de desonerar o empresário. “Se o programa de aprendizagem for visto apenas como bônus para as empresas, teremos sempre essa disputa", ressalta Keure Chamse.

A Rede Cidadã defende a aprovação do PL 6.461/2019, o Estatuto do Aprendiz, que busca modernizar o sistema e garantir segurança jurídica. As estimativas apontam que o Estatuto tem potencial para destravar até 1 milhão de novas vagas formais, oferecendo a solução estrutural que o dado de 12,3% do IBGE exige.

Para Keure, os números do IBGE evidenciam uma contradição no debate legislativo. "Questionar ou descaracterizar a lei diante de um índice de 12,3% de desocupação juvenil é ir contra a evidência econômica do país. Propostas que retiram direitos não vão contribuir para a redução dessas taxas", ressalta.

A análise aponta para um ciclo vicioso alimentado pela exigência de experiência prévia, principal barreira para quem busca o primeiro emprego. O Programa de Aprendizagem atua como a única política pública capaz de oferecer essa vivência de forma guiada, reduzindo o turnover e transformando o jovem em um ativo para a empresa, e não apenas um custo ou cumprimento de cota.

O setor estima que cerca de 700 mil jovens aprendizes poderiam ser afetados por mudanças na legislação. De acordo com Keure Chamse, tratar a aprendizagem como alvo de desoneração ignora o impacto estrutural que a lei exerce para conter a escalada dos números apresentados pelo IBGE.