A decisão da Corte do Distrito Sul de Nova York, nos Estados Unidos, invalidou parte do plano de reestruturação da GOL — especificamente o dispositivo relativo às third party releases — reacendendo o debate sobre os efeitos práticos para a companhia e seus consumidores. Embora a empresa tenha destacado que a medida não altera sua saída do Chapter 11, concluída em junho, o questionamento jurídico marca um novo capítulo no processo de reorganização internacional da aérea.

A GOL reforçou, em comunicado ao mercado, que todas as transações previstas no plano já foram concluídas e que suas operações seguem inalteradas. A eventual interposição de recurso contra a decisão dependerá da estratégia da companhia após o posicionamento do Office of the United States Trustee, órgão que contestou o trecho específico do plano.

Para especialistas, a invalidação das third party releases não compromete imediatamente voos, bilhetes emitidos ou a continuidade do serviço, mas acende um alerta quanto ao risco de novas disputas envolvendo credores. “Esse tipo de cláusula busca blindar determinados agentes envolvidos na reestruturação, criando segurança jurídica para todos os participantes. Quando ela é removida, a companhia pode enfrentar novos questionamentos de stakeholders, o que gera ruído, mas não necessariamente afeta a rotina do consumidor”, explica Fernando Canutto, sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Empresarial.

Segundo ele, a repercussão mais relevante ocorre no ambiente corporativo jurídico-financeiro da aérea, não na malha de operações. “Para o passageiro, não há impacto direto. A GOL já saiu do Chapter 11 e tem fluxo de caixa e estrutura organizacional restabelecidos. O que ocorre agora é um ajuste jurídico de um item específico, que não interfere na prestação do serviço”, afirma.

O advogado também avalia que a decisão pode influenciar futuras negociações entre companhias aéreas e credores em processos de reestruturação nos EUA. “Esse entendimento da Corte Distrital pode levar empresas brasileiras, em casos semelhantes, a rever a modelagem de cláusulas de proteção a terceiros. O sistema americano costuma definir tendências que se refletem globalmente, e isso afeta o desenho técnico das operações de recuperação”, completa.

Fonte:

Fernando Canutto: sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Internacional Empresarial, Societário e Mercado de Capitais. Pós-graduado em Direito Corporativo pelo IBMEC.

Atendimento geral à imprensa: (11) 4040-3666 

Natasha Guerrize - natasha.guerrize@m2comunicacao.com.br  – (13) 98876-4035 (WhatsApp) 

Aline Moura – aline.moura@m2comunicacao.com.br  – (11) 97041-7447 (WhatsApp) 

Bruna Ferrão - bruna.ferrao@m2comunicacao.com.br  - (11) 99025-3827 (WhatsApp) 

Jonas Aguilar - jonas.aguilar@m2comunicacao.com.br  - (11) 96576-3644 (WhatsApp) 

Elisângela Andrade - elisangela.andrade@m2comunicacao.com.br  - (11) 94942-6924 (WhatsApp) 

Isabella Bonafonte - isabella.bonafonte@m2comunicacao.com.br - (11) 99628-3277 (WhatsApp) 

Márcio Santos – marcio.santos@m2comunicacao.com.br  – (11) 94739-3916 (WhatsApp) 

Rosana Rife - rosana.rife@m2comunicacao.com.br - (13) 98112-4482 (WhatsApp) 

Tallyta Pavan - tallyta.pavan@m2comunicacao.com.br – (11) 99775-9624 (WhatsApp)