Alta tarifária pode encarecer redes, afetar PPPs e travar metas públicas

Brasília – Uma tarifa antidumping de 396,8% sobre cabos de fibra óptica importados da China, somada ao Imposto de Importação de 35%, coloca em risco projetos de inclusão digital do governo federal e a operação dos provedores regionais que atendem a maior parte dos domicílios brasileiros. A avaliação consta de relatório técnico enviado por associações estaduais de provedores e de análise da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços (SDIC), que motivou a abertura de uma Avaliação de Interesse Público pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).

A medida, em fase final de decisão, foi solicitada por duas fabricantes nacionais — Furukawa Electric Latam e Prysmian —, mas a análise de dano utilizada pelo governo considerou apenas dados da primeira. Segundo o relatório, a tarifa combinada supera 430% e inviabiliza economicamente a importação do insumo responsável por 40,4 milhões de acessos de banda larga no Brasil, base da operação de mais de 8.000 provedores regionais.

Impactos sobre inclusão digital e regiões remotas

A SDIC alerta que a majoração tarifária pode comprometer metas federais como a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, que prevê levar internet de alta velocidade a 17 mil escolas públicas até 2026. A nota técnica aponta risco direto para 679 favelas, 538 municípios, 770 mil lares e projetos de infovias na Amazônia, que dependem de cabos a custo competitivo para execução. Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde os provedores regionais respondem por 12,5 milhões de acessos, seriam as mais afetadas.

O relatório é assinado por um conjunto de entidades representativas do setor, lideradas pela ASPRO – Associação de Provedores do Distrito Federal, presidida por Rodrigo Oliveira. Também subscrevem a manifestação a ISPRIO, que reúne provedores do Rio de Janeiro; o SINDIPROSE, representante do setor em Sergipe; a AMANET, associação do Maranhão; a APROINTER, que congrega provedores de Pernambuco; e a ASPRES, entidade do Estado de Goiás. Juntas, essas organizações formam um bloco regional que representa milhares de pequenos e médios provedores em todo o país, reforçando a preocupação comum com os impactos econômicos e sociais das medidas antidumping sobre a conectividade nacional.

“As MPEs de telecomunicações são responsáveis por manter a conectividade em áreas onde grandes operadoras não chegam. Um choque tarifário desse porte afeta emprego, renda e continuidade dos serviços”, afirma Rodrigo Oliveira, presidente da ASPRO.

Estrutura de mercado e alerta regulatório

O relatório aponta fragilidades na investigação que fundamenta o antidumping. Embora protocolada por duas empresas, a análise de dano considerou exclusivamente indicadores econômico-financeiros da Furukawa, o que, segundo o documento, compromete a representatividade da decisão. A SECEX abriu Avaliação de Interesse Público de ofício, movimento raro no comércio exterior e motivado por possíveis efeitos sistêmicos sobre políticas públicas.

A SDIC afirma que a medida, se aplicada, “inviabiliza” projetos estratégicos de expansão da conectividade e cria risco de desabastecimento, dada a incapacidade produtiva de um duopólio suprir o mercado nacional. Hoje, 64% de todos os acessos de banda larga do país são atendidos por provedores regionais, cuja operação depende diretamente de insumos importados.

As associações pedem que a decisão final considere o impacto sobre consumidores, provedores e metas federais de inclusão digital. O relatório recomenda a suspensão da medida por interesse público e reforça que a tarifa atual de 35% já assegura proteção suficiente à indústria nacional.

Sobre a ASPRO – Associação dos Provedores de Internet do Distrito Federal
A ASPRO é uma sociedade civil sem fins lucrativos dedicada à representação dos provedores de internet regionais do Distrito Federal. É a voz ativa de mais de 90 pequenos provedores, que juntos atendem mais da metade da população local — especialmente em áreas negligenciadas pelas grandes operadoras. Seu compromisso é assegurar regulamentação justa, segurança jurídica e desenvolvimento sustentável do setor, atuando frente a órgãos governamentais e reguladores. Sob a liderança de Rodrigo Oliveira, reforça a equidade, promove conexão de qualidade e fortalece o pleno exercício da cidadania digital.
Site: www.aspro.org.br
Instagram: @aspro.df

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