Conforme explica a procuradora do Trabalho Juliana Beraldo Mafra, a ideia surgiu da necessidade de reconhecer as especificidades dessa população em condição de vulnerabilidade social – formada por pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans, queer, intersexo, assexuadas, pansexuais, não binárias e mais – e de germinar muitos debates e sugestões de aperfeiçoamento de políticas públicas.
“Muita gente não sabe que deve utilizar o nome social da pessoa nem qual é o pronome correto. E esse desconhecimento pode gerar discriminação. Para incluirmos a população LGBTQIAPN+, é fundamental a divulgação de informações e as parcerias que temos feito com a comunidade acadêmica nos direcionam para uma abordagem transversal do tema, dentro dos espaços de formação profissional e humanizada”, ponderou Mafra.
O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) recebeu boa parte desse material. São mais de 2 mil exemplares que chegaram a campus estratégicos do instituto, como Três Lagoas e Ponta Porã, onde serão utilizados em múltiplas situações.
Alexandre Plautz Lisboa, professor de sociologia do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico no campus Ponta Porã, considera a cartilha um importante conteúdo de apoio e planeja distribuí-la nas rodas de conversa que acontecem naquele polo, em salas de aula e nos eventos externos ligados às discussões sobre diversidade, direitos civis fundamentais conquistados e ações afirmativas focadas em enfrentar o preconceito e a discriminação de gênero. No fim de junho, citou Lisboa, está previsto um evento no campus Ponta Porã em celebração ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ (28), uma data para relembrar a luta diária pelo respeito à pluralidade de escolhas.
“Essa cartilha demonstra como a luta por uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva é um movimento coletivo, de diferentes instituições, como o próprio MPT, e não algo que compete a um ou outro setor apenas. Como professor de jovens adolescentes com valores, visões de mundo e realidade bastante distintos e diversos, que estão concluindo sua formação básica e técnica, sei da importância de trabalhar sob a perspectiva dos direitos humanos, e a cartilha vem somar nesse esforço”, observou Alexandre Lisboa.
Consciência crítica
No campus do IFMS em Três Lagoas, a entrega das cartilhas será gerenciada pelo professor de sociologia e coordenador do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas, Guilherme Costa Garcia Tommaselli. Um dos pontos críticos levantado pelo docente é que, sem um conhecimento mínimo sobre quem é essa comunidade, o avanço em outras áreas fica prejudicado.
“Muitas pessoas não conseguem distinguir nem não sabem o básico do significado da sigla LGBTQIAPN+ e, portanto, pouco conhecem sobre as dificuldades, a discriminação, a violência que essa população enfrenta e que está constatada por meio de dados. Infelizmente, somos o país que mais assassina transgêneros no mundo”, contextualizou o professor.
Para Tommaselli, é importante o investimento na conscientização da sociedade quanto ao preconceito e discriminação, além das próprias pessoas que integram a comunidade sobre seus direitos. E isso deve começar ainda na fase escolar. “Enquanto servidor e docente de sociologia, pretendo dar utilidade pública a esse material, especialmente junto aos estudantes do ensino médio, nos períodos em que leciono o conteúdo sobre gêneros e sexualidades. A cartilha visa contribuir nesse processo de educação, esclarecimento e informação sobre a população LGBTQIAPN+, trazendo uma consciência crítica para a construção de um país onde a diversidade não seja um problema e que a gente consiga extirpar todas as formas de violência”, avaliou.
Profissionais da saúde
O fortalecimento de estratégias para a promoção de um acesso à saúde sensível à diversidade de gênero e orientação sexual está na pauta de prioridades do professor Fontoura, vinculado à Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), campus Três Lagoas, onde coordena a linha de pesquisa Didática, Educação Sexual e Artes.
Cerca de 300 exemplares da cartilha Na proteção da população LGBTQIAPN+ chegaram às mãos do professor Fontoura, que espera distribuí-los em atividades de formação dos profissionais da saúde de Três Lagoas. A proposta ainda precisa ser aprovada por um comitê ligado à Secretaria Municipal de Saúde, do qual ele participa.
“Nosso maior desafio é o acesso aos direitos básicos, como educação, saúde e trabalho. A população LGBTQIAPN+ sofre com a invisibilidade e com as diversas práticas LGBTfóbicas, embora a equiparação aos crimes de racismo e injúria racial tenha nos possibilitado uma militância mais consistente no enfrentamento da violência. Temos necessidade de material impresso para cumprir esse propósito e, neste sentido, é importantíssimo o apoio do MPT-MS”, sublinha Fontoura, acrescentando que a publicação servirá como suporte nas rodas de conversa dentro da UFMS sobre diversidade sexual.
Tornar a vida de pessoas LGBTQIAPN+ mais segura e igualitária passa, necessariamente, pela ocupação de postos de trabalho formais, dignos e protegidos. Na visão do professor Fontoura, é medida urgente combater o desrespeito às diferentes orientações e identidades de gênero no nível das relações laborais até o cerceamento a promoções e constrangimentos que possam configurar assédio moral e sexual. “No recorte da população travesti e transexual, assevera-se a situação do acesso aos postos de trabalho, o que coloca a necessidade de discussão de política de cotas para mitigar o fenômeno. E isso também se estende ao acesso e permanência na escolarização desses indivíduos, da educação básica a universidade”, complementa o docente.
A Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso do Sul também recebeu uma parte da tiragem da cartilha. Segundo a assessora técnica Eliene Rodrigues de Souza, o objetivo é que esse material adentre empresas, órgãos públicos e segmentos que representam a comunidade LGBTQIAPN+. “A cartilha é, sobretudo, um material rico em esclarecimento acerca da legislação e da classificação do quadro esquemático da diversidade de gênero, o que seguramente trará ao leitor o conhecimento necessário para dissipar da empresa e da sociedade todo preconceito arraigado por décadas”, projeta.
Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
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