Para preencher a declaração são exigidas pela Receita Federal diversas informações sobre cada imóvel que o usuário possua, entre elas a data de aquisição, forma de pagamento, descrição – incluindo gastos com reformas ou ampliações nos imóveis existentes – a fim de diminuir o ganho de capital em futura venda do bem –, área total, unidade, número da matrícula – que é o registro original do imóvel – e o cartório onde a propriedade está registrada.

 

Administrada pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), órgão nacional encarregado de implantar o registro eletrônico no Brasil, a plataforma Registradores www.registradores.org.br, congrega a base de dados de todos os 3.621 Cartórios de Registro de Imóveis do Brasil, possuindo mais de 1.7 milhão de matrículas (registros) de imóveis cadastrados em Mato Grosso do Sul desde o ano de 1976.

 

Para o presidente da Anoreg/MS, Leandro Correa, a ferramenta é de fácil acesso e usabilidade, auxiliando o contribuinte que vai declarar imposto de renda. “Elimina a necessidade do deslocamento até o cartório, tornando essa consulta de imóveis um processo ágil e seguro, facilitando o processo de declaração de bens”, afirmou.

 

 

 

Dados do Imóvel

 

Para obter estas informações o usuário deve acessar o portal www.registradores.org.br, escolher o Estado do MS, e acessar o serviço de Visualização da Matrícula. Por meio dessa ferramenta, é possível visualizar, de forma online, o registro original do imóvel, obtendo assim todas as informações para o correto preenchimento da declaração de Imposto de Renda.

 

Caso o cidadão não saiba onde está registrado seu imóvel, ele pode optar pelo serviço de Pesquisa de Bens, ferramenta que permite consultar toda a base de dados dos Cartórios de Imóveis do MS, mediante o preenchimento do nome do proprietário e/ou CPF do titular daquela propriedade.

 

O cidadão pode também optar por solicitar a Certidão do Imóvel em formato digital, baixando-a em seu computador em formato pdf, ou ainda em meio impresso, podendo ser confirmada a sua autenticidade na internet, para qualquer finalidade. O valor do serviço, assim como o de todos os demais disponibilizados na Central, é tabelado em todo o Estado do MS por lei estadual.

 

O prazo para declarar o Imposto de Renda no Brasil vai até o dia 31 de maio. Para realizar a declaração o contribuinte pode fazer o download do programa gerador de Imposto de Renda, disponível no site da Receita Federal, ou solicitar o serviço diretamente a um contador. É importante lembrar que contribuintes que não fizerem a declaração ou a entregarem depois do prazo terão que arcar com multa no valor máximo correspondente a 20% do valor devido.

 

Anoreg/MS

 

A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul, também denominada ANOREG/MS, fundada em 28 de julho de 2001, é uma sociedade civil, sem fins econômicos, constituída por prazo indeterminado. É filiada à Associação Nacional dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREG-BR.

 

A ANOREG/MS é regida pelo Código Civil, pelas demais disposições legais aplicáveis, bem como por seu estatuto. Tem por finalidade congregar os titulares e substitutos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Mato Grosso do Sul.