Aviso de abertura de consulta pública com o objetivo de colher sugestões e contribuições para o aprimoramento do Projeto de Parceria Público-Privada, destinado à  implantação, manutenção e operação de Centrais de Energia Elétrica Fotovoltaica, desenvolvido pelo Governo do Estado, foi publicado nesta quinta-feira (30 de junho) no Diário Oficial.

A consulta pública é um dos passos que garantem transparência e participação da população no projeto de instalação de centrais elétricas que utilizam a luz solar como fonte de energia limpa e renovável.

O Projeto de Centrais de Energia Fotovoltaicas foi estruturado pelo Escritório de Parcerias Estratégicas do Governo de Mato Grosso do Sul e desenvolvido por meio de procedimento de manifestação de interesse e visa o autoconsumo remoto das estruturas físicas da administração pública estadual.

Todas as regiões do Estado poderão receber as Centrais de Energia Fotovoltaicas, desde que respeitados os critérios de jurisdição das distribuidoras que já atuam em Mato Grosso do Sul: Energisa, nos 74 municípios em que opera, e a Eletrosul, em Santa Rita do Pardo, Brasilândia, Selvíria, Anaurilândia e Três Lagoas.

“A Consulta Pública serve para colher as contribuições do mercado, dos investidores e da sociedade para a melhoria do projeto. Após a fase de licitação, a empresa vencedora terá um ano para implantação das centrais fotovoltaicas e irá operar por 23 anos. Ao término do contrato, os bens retornam ao poder concedente”, explica Eliane Detoni, secretária especial do Escritório de Parcerias Estratégicas, vinculado à Secretaria de Governo e Gestão Estratégica do Governo do Estado.

Etapas - A fase de Consulta Pública prevê a realização de audiência aberta para apresentação do projeto estruturado para toda a sociedade e interessados em sua execução. Também estabelece prazo para participação, seja por meio do encaminhamento de propostas via formulário ou questionamentos sobre o projeto.

Após a audiência e o prazo de Consulta Pública, o projeto irá para a fase de Licitação, momento em que se torna apto para captação dos investidores e empresas interessadas.

Será realizada uma parceria publico privada na modalidade de concessão administrativa. A empresa vencedora do certame irá implantar, manter e operar as centrais de energia elétrica fotovoltaica.

"A Parceria Público-Privada a ser firmada pretende contribuir com a matriz energética de forma limpa e renovável, além estimar uma economia de 25% no custo da energia elétrica paga pelo Estado”, avalia a secretária Eliane Detoni.

Serviço: A minuta do edital está disponível a todos os interessados, investidores e sociedade geral para contribuições ao projeto das Centrais de Energia Fotovoltaicas.

Confira o aviso completo na edição de n. 10.877, página 77, do Diário Oficial do Estado, disponível no endereço: www.imprensaoficial.ms.gov.br

Os documentos relativos ao projeto estarão disponíveis, na íntegra, para o recebimento de propostas de viabilidade no período de 30 de junho de 2022 a 29 de julho de 2022 no site: www.epe.segov.ms.gov.br

Neste mesmo período, as sugestões e contribuições ao Projeto deverão ser formalizadas por meio de formulário disponível no site anteriormente mencionado e enviadas ao e-mail epe@segov.ms.gov.br, devidamente identificadas e fundamentadas.

Reportagem: Laine Breda