Em comemoração ao Dia Nacional do Auditor de Controle Externo, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul promoveu na manhã desta quarta-feira, 27 de abril, um evento que reuniu no Plenário do TCE-MS, auditores estaduais de controle externo e autoridades da área do Direito Público.

A solenidade contou com uma palestra ministrada pelo auditor substituto de conselheiro do TCE-MT, Luiz Henrique Lima e, ainda, o lançamento do livro “Os Tribunais de Contas e o Direito à Boa Administração Pública”, obra assinada pela auditora estadual de controle externo e supervisora da Divisão de Saúde do TCE-MS, Dafne Reichel Cabral. 

Em nome do presidente do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves, na abertura, a auditora de controle externo e chefe de gabinete, Maitê Arévalo Nunes da Cunha Perón, proferiu um discurso parabenizando os auditores pela data. “Expresso aqui o reconhecimento do presidente do TCE-MS aos Auditores de Controle Externo como titulares de atribuições fundamentais para que as Cortes de Contas exerçam, a pleno, suas responsabilidades constitucionais, de zelar pela correta destinação dos recursos públicos em benefício exclusivo da coletividade”. (*Leia a íntegra do discurso no fim da matéria). 

Dando sequência a solenidade, Dafne Reichel Cabral, falou de sua satisfação em fazer o lançamento de seu livro no evento, e ressaltou que a obra é fruto de uma comprometida pesquisa acadêmica, que surgiu durante o mestrado que fez sobre Direitos Fundamentais. “Preocupei em abordar um tema que fosse importante para a sociedade. Como auditora de controle externo tratei o tema com uma visão crítica e propositiva da atuação do Tribunal de Contas e do profissional de auditoria”.
 

Na palestra, O Futuro dos Tribunais de Contas no Estado Democrático e o Papel do Auditor de Controle Externo, Luiz Henrique Lima destacou que o papel do auditor de controle externo é fundamental para que o Tribunal de Contas possa desempenhar da melhor maneira possível a sua missão. “O auditor é o primeiro elo na cadeia processual, e quando o trabalho é feito com qualidade vai refletir em melhores decisões, mais justas e tempestivas, e quem lucra com isso é a sociedade”.

 Discurso

Senhoras e Senhores,

Colegas Auditores de Controle Externo:

Tenho a honra de representar, neste ato, Sua Excelência o Senhor Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, Conselheiro Iran Coelho das Neves, de cuja mensagem de felicitação pelo nosso dia sou portadora.

Mais ainda, expresso aqui o reconhecimento do Presidente do TCE-MS aos Auditores de Controle Externo como titulares de atribuições fundamentais para que as Cortes de Contas exerçam, a pleno, suas responsabilidades constitucionais, de zelar pela correta destinação dos recursos públicos em benefício exclusivo da coletividade.

Neste sentido, destaca o Conselheiro Iran Coelho das Neves, o Auditor de Controle Externo é instrumento essencial à efetividade da própria democracia, pois esta só se realiza quando agentes políticos e gestores públicos exercem com lisura, senso ético e eficiência, a delegação do voto popular. E nós, Auditores de Controle Externo, somos responsáveis por aferir, com rigor e independência, o cumprimento dos princípios republicanos.

Integrando Carreira de Estado considerada “um dos pilares dos Tribunais de Contas”, aos Auditores de Controle Externo compete às pesadas atribuições de fiscalizar a aplicação das políticas e dos recursos públicos, desde as auditorias à análise e instrução das contas dos jurisdicionados, além de atuação preliminar em todas as representações, consultas e denúncias.

Tais responsabilidades têm crescido progressivamente, na medida em que se ampliam, de forma objetiva, as competências e a autonomia asseguradas às Cortes de Contas pela Constituição de 1988.

Por isso, este Dia Nacional do Auditor de Controle Externo tem significado que transcende a merecida homenagem a todos nós, que escolhemos essa desafiadora carreira de Estado. Reverenciar os que abraçam essa carreira é reconhecer sua importância na construção permanente do protagonismo dos Tribunais de Contas como instituição fundamental para a vida republicana. E, portanto, para a plenitude da democracia.

Faço meus os cumprimentos que trago de nosso Presidente Iran Coelho das Neves ao ilustre conferencista, Professor Henrique Luís de Souza, na certeza de que iluminará este evento com as luzes de seu conhecimento.

Do mesmo modo, expresso nossa homenagem e nosso reconhecimento à colega Auditora de Controle Externo, Dafne Reichel Cabral, pelo lançamento de seu livro “Os Tribunais de Contas e o Direito à Boa Administração Pública”, sem dúvida uma contribuição intelectual da maior relevância para a compreensão do Controle Externo como instrumento da boa governança e da construção perene da cidadania.

Desejo reafirmar a mensagem do Presidente Iran Coelho das Neves, de respeito e de profundo reconhecimento aos Auditores de Controle Externo, pela competência profissional, pela ética pessoal e pela notável dedicação com que contribuem para a grandeza do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul como instituição a serviço do cidadão e da Democracia.

Tendo galgado todos os degraus de uma carreira meritória, desde o concurso público para Técnico de Inspeção e Controle, em seguida para Perito de Auditoria e Controle e, por fim, para Auditor do Corpo Especial do Tribunal de Contas, o Conselheiro Iran Coelho das Neves se diz honrado por representar todos os integrantes dessa carreira de estado no Conselho Deliberativo da Corte de Contas que ora preside.

Portanto, verbalizo aqui as suas congratulações a todos os colegas de carreira, com um ‘Viva o Dia Nacional do Auditor de Controle Externo’.

Muito obrigada a todos.