Quando uma pessoa falecida deixa bens é preciso regularizar o seu patrimônio antes de ele ser repartido entre os herdeiros. Isso acontece por meio do inventário que formaliza a transmissão de bens para os sucessores do falecido. Sendo assim, é preciso que os herdeiros se organizem e quando alguém não concorda com o inventário ou com a sua abertura, há determinadas medidas.

Quer entender mais sobre esse assunto? No texto de hoje explicaremos o que é inventário e quais são as suas diferentes modalidades. Logo depois, veremos o que acontece quando algum dos herdeiros não está de acordo com o inventário. Por fim, veremos algumas dicas para quem precisa realizar esse procedimento.

O que é inventário?

O inventário é o processo que formaliza a transmissão de bens, direitos e dívidas deixados por uma pessoa falecida. Enquanto esse processo está em andamento, nenhum dos bens pode ser dividido ou vendido pelos herdeiros.

O prazo para abertura do inventário é de 60 dias após a morte da pessoa. Depois de passado esse período, os herdeiros correm o risco de pagar uma multa. Confira em nosso texto “Qual o valor da multa por não fazer inventário” mais informações sobre o tema.

Existem duas formas de abrir o inventário:

Judicial

Nessa modalidade qualquer pessoa que tenha interesse legítimo na abertura do inventário pode iniciar o procedimento. Sendo assim, ele pode ser aberto por credores (pessoas que tinham valores a receber pelo falecido ou por um dos herdeiros), pelo Ministério Público, pela Fazenda Pública ou pelo próprio Juízo.

Extrajudicial

Para abrir o inventário pela modalidade extrajudicial os seguintes critérios devem ser estabelecidos:

·         Não haja menores de idade ou incapazes na sucessão;

·         Todos os bens devem ser partilhados;

·         Não haja testamento;

·         Exista a presença de um advogado comum;

·         Todos os herdeiros concordem com a divisão.

Nesse processo, além de apresentar todos os documentos para abertura de inventário ainda é necessário apresentar uma minuta do esboço do inventário e da partilha para o procedimento extrajudicial.

O que acontece quando um dos herdeiros não concorda com o inventário?

Em alguns casos, um dos herdeiros não concorda com a divisão dos bens ou não tem interesse nenhum em abrir o inventário. Sendo assim, quando a recusa começa antes de ser iniciado o inventário, qualquer um dos herdeiros pode abrir o processo por meio judicial, sem que para isso seja necessária a aprovação dos outros herdeiros.

Porém, quando as divergências acontecem somente ao final de todo processo e o herdeiro não concordar em assinar é preciso recorrer a decisão judicial para que o processo seja concluído. Sendo assim, um juiz analisará a divisão de bens e, caso ele não encontre injustiças na partilha, sua decisão substitui a assinatura. Caso ele entenda que a partilha é desigual, ele fará todo processo novamente seguindo critérios de igualdade estabelecidos pela lei.

Dicas para realizar o inventário

Para quem precisa abrir inventário e não sabe por onde começar, algumas dicas são valiosas. Veja:

·         Escolha um advogado de confiança;

·         Decida sobre a divisão de bens com os outros herdeiros;

·         Escolha um meio de abertura do inventário (judicial ou extrajudicial).

Ao longo deste texto vimos o que é preciso fazer quando alguém não concorda com o inventário. Primeiramente, explicamos o que é inventário e posteriormente quais são as diferentes formas de iniciar o procedimento. Logo depois, mostramos algumas dicas valiosas para quem necessita realizar o inventário.

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