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PUBLICADO EM: 20/03/2026 12h03

Funrural terá aumento de alíquotas a partir de 1º de abril e Receita deve intensificar fiscalização no campo

A aprovação da Lei Complementar nº 224/2025, no fim do ano passado, trouxe mudanças nos incentivos e benefícios fiscais que passam a produzir efeitos diretos sobre o setor agropecuário. Entre os impactos está o aumento das alíquotas do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), que começa a valer em 1º de abril de 2026 e atinge produtores que recolhem a contribuição com base na receita bruta da comercialização.

Segundo Viviane Morales, advogada, sócia proprietária e diretora Administrativa e Financeira da Lastro Soluções Tributárias para o Agro, a alteração impacta diretamente os produtores que utilizam a receita bruta como base de cálculo da contribuição. “Na prática, a alíquota efetiva do produtor rural pessoa física sobe de 1,5% para 1,63% sobre a receita bruta da comercialização. Já para o produtor rural pessoa jurídica, a alíquota passa de 2,05% para 2,23%. O aumento real da carga corresponde a 0,13 ponto percentual para pessoa física e 0,18 ponto percentual para pessoa jurídica”, explica.

De acordo com a especialista o impacto é automático, pois a contribuição incide diretamente sobre a receita bruta do produtor. Já, os produtores que optaram pelo recolhimento do Funrural com base na folha de pagamento não serão afetados, porque a forma de tributação é diferente e não foi atingida pelas alterações legais.

Além da elevação de custos, Viviane orienta que produtores revisem o planejamento tributário para avaliar se o modelo de recolhimento permanece vantajoso. A recomendação é analisar os valores da folha de pagamento e comparar com a tributação incidente sobre a comercialização da produção.

A especialista também alerta para a necessidade de atenção operacional. A partir de 1º de abril, o recolhimento deverá seguir os novos percentuais, com destaque correto nas notas fiscais, pois a exigência será fiscalizada.

“Essa é uma mudança que aumenta o custo do produtor em um momento desafiador para o setor, exigindo adaptação às novas regras e maior rigor nos procedimentos fiscais”, finaliza a especialista.

Sobre a Lastro

Fundada em 14 de julho de 2005, a Lastro é uma empresa especializada em consultoria tributária para o agronegócio, com foco na recuperação de créditos de ICMS para produtores rurais e Imposto de Renda. Ao longo de quase duas décadas, construiu uma carteira com mais de 2.000 clientes e consolidou-se como referência no mercado. Atualmente, a Lastro é gerida por Gustavo Lopes Venâncio e Viviane Gomieri Morales, ambos formados em Direito pela PUC-Campinas. A empresa conta com departamentos especializados, sistemas próprios, consultoria e auditoria, atuando de forma integrada na gestão da vida tributária do produtor rural, com eficiência, qualidade e redução de riscos fiscais.

Saiba mais: https://www.lastroagronegocios.com.br/