Arthur Gandini
PUBLICADO EM:
02/08/2025 06h44
Ronaldo pode deixar os filhos sem herança? Entenda os limites da lei brasileira
Declaração de Ronald Nazário reacende discussão sobre o que é possível fazer no testamento
A recente entrevista de Ronald Nazário, filho de Ronaldo Fenômeno, ao programa “No Lucro” da CNN Brasil, levantou dúvidas sobre herança e planejamento sucessório. Segundo Ronald, o ex-jogador pretende deixar sua herança para a Fundação Fenômenos. A afirmação reacendeu o debate: até que ponto é possível deixar filhos fora da divisão de bens?
Pela legislação brasileira, a resposta é: não totalmente. O Código Civil determina que 50% do patrimônio de uma pessoa deve ser obrigatoriamente destinado aos herdeiros necessários (filhos, cônjuges ou pais), por meio da chamada “parte legítima”.
Segundo o advogado Fábio Jogo, especialista em Direito Empresarial e Sucessório, apenas a outra metade do patrimônio pode ser livremente disposta por testamento, incluindo doações a outros familiares, amigos, instituições ou fundações. Mesmo quando há o desejo de beneficiar causas sociais, é necessário planejamento sucessório para respeitar os limites legais, evitar nulidades e garantir segurança jurídica para a família e os beneficiários.
Fonte: Fábio Jogo é advogado, sócio do F. Jogo & Advogados Associados. Especialista em Direito Empresarial, com foco em holdings, doações, planejamento patrimonial e sucessório.
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