Isabela Guaraldi
PUBLICADO EM: 01/08/2025 09h41

O que você precisa saber sobre as demandas centrais para o Tratado Global de Plásticos

Após cinco rodadas de negociação sem consenso sobre pontos-chave, a elaboração do Tratado Global da ONU contra a Poluição Plástica se aproxima de sua fase decisiva. O processo, iniciado em 2022, tinha como objetivo estabelecer um acordo juridicamente vinculante até o fim de 2024, mas os avanços têm sido lentos,  especialmente devido à resistência de países com grandes interesses na indústria petroquímica. A última reunião, realizada em Ottawa, no Canadá, terminou com críticas de especialistas e da sociedade civil pela falta de ambição do texto-base e por permitir a continuidade de práticas que alimentam a crise do plástico.

Com aproximação da próxima reunião de negociação, organizações da sociedade civil e especialistas reforçam a necessidade de um tratado robusto e global, com regras claras e obrigatórias. Entre os principais pontos defendidos estão a limitação da produção de resinas plásticas, a eliminação gradual de itens descartáveis e problemáticos, a proibição de aditivos tóxicos e a harmonização de normas internacionais, especialmente no que diz respeito ao design de produtos. 

Outro eixo fundamental do tratado é a transição justa, com reconhecimento e inclusão dos trabalhadores da cadeia do resíduo, como catadores, comunidades afetadas e povos indígenas. A proposta inclui um mecanismo financeiro internacional para apoiar países em desenvolvimento na implementação das obrigações pactuadas. Para os grupos da sociedade civil, essa transição deve ser construída com protagonismo dos mais impactados, pautada pela justiça social, pelos direitos humanos e pela valorização do conhecimento tradicional. Entre os temas mais sensíveis está a inclusão de metas obrigatórias para corte na produção de plástico, apoiada por mais de 100 países, mas ainda enfrentando resistência de nações influenciadas pela indústria de plásticos e combustíveis fósseis.

Tratado Global dos Plásticos pode economizar US$ 200 bilhões até 2040

Às vésperas da etapa final das negociações do Tratado Global da ONU Contra a Poluição Plástica (INC 5.2), que acontece de 5 a 14 de agosto em Genebra, uma nova pesquisa reforça a urgência por um acordo ambicioso. Encomendado pela Coalizão Empresarial por um Tratado Global para os Plásticos e elaborado pela consultoria Systemiq, o estudo mostra que regras globais cobrindo todo o ciclo de vida do plástico podem reduzir em 90% o volume de plástico mal descartado no mundo até 2040 — além de gerar uma economia acumulada de US$ 200 bilhões em gastos públicos, especialmente com gestão de resíduos.

Para a América Latina e o Caribe, uma transição justa é ponto central nas negociações. O estudo aponta que regiões com infraestrutura de coleta e tratamento de resíduos em desenvolvimento precisarão investir cerca de US$ 50 bilhões adicionais para modernizar seus sistemas de gestão de resíduos. No entanto, essa transição pode gerar retorno relevante: estima-se uma economia anual de US$ 1 bilhão apenas na gestão de resíduos plásticos. “O Brasil tem um papel estratégico em garantir que os países em desenvolvimento não fiquem para trás — reconhecendo e valorizando o papel de catadores e comunidades vulneráveis e dos mecanismos internacionais de financiamento em que países do Norte Global são corresponsabilizados pela transição em países do Sul”, afirma Luisa Santiago, diretora executiva da Fundação Ellen MacArthur na América Latina.

O setor privado também pressiona por ambição: quase 300 empresas e organizações assinaram uma carta aberta em apoio à finalização urgente do tratado. Coca-Cola, Nestlé, Walmart, Unilever, SC Johnson, Danone, Amcor e PepsiCo defendem que o acordo inclua medidas como eliminação de plásticos problemáticos, critérios globais de design e responsabilidade estendida do produtor. Para os signatários, além de enfrentar a crise ambiental, o tratado pode impulsionar inovação, reduzir custos e promover uma nova consciência regulatória internacional.

Análise: Pedro Prata, Gerente Sênior de Políticas e Instituições na Fundação Ellen MacArthur

Chegamos a um ponto em que adiar decisões estruturantes já não é mais uma opção. O avanço rumo a um tratado global ambicioso contra a poluição plástica representa não apenas um imperativo ambiental, mas uma oportunidade econômica concreta, especialmente para países como o Brasil, onde os custos com a gestão de resíduos já pressionam orçamentos municipais. Com regras claras e alinhadas internacionalmente, o setor produtivo ganha segurança para inovar, investir e escalar soluções circulares.

A adesão de mais de 290 empresas à carta aberta reforça um recado claro: o setor privado está pronto para agir, desde que os governos criem condições regulatórias que favoreçam a transição. A harmonização das regras é vista como fator-chave para destravar investimentos e acelerar mudanças sistêmicas, transformando o tratado em um motor de desenvolvimento, e não em um entrave.

Tratar a poluição plástica apenas pelos sintomas tem se mostrado ineficaz. É preciso ir à raiz do problema, redesenhando produtos, embalagens e modelos de negócio. Ao pedir metas obrigatórias e obrigações comuns, as empresas mostram que estão dispostas a implementar as mudanças necessárias, mas precisam de um cenário onde essa ambição seja possível de ser colocada em prática.

Rob Opsomer, Líder Executivo na Fundação Ellen MacArthur, reforça que os governos têm agora uma oportunidade histórica de virar o jogo contra a poluição plástica. 

“A maioria dos governos e cidadãos apoia um tratado da ONU ambicioso, eficaz e juridicamente vinculativo que aborde todo o ciclo de vida dos plásticos. Tal tratado precisaria incluir elementos-chave, como restrições e eliminação gradual de produtos problemáticos e produtos químicos preocupantes, juntamente com medidas de design de produtos e mecanismos robustos de implementação. A Coalizão Empresarial por um Tratado Global sobre Plásticos, que representa mais de 290 empresas, instituições financeiras e ONGs, apoia o mesmo apelo.”

Leia o posicionamento completo: Link aqui. 

Agenda da INC 5.2

As negociações ocorrerão em duas formas oficiais: plenária (transmitida ao vivo no site do PNUMA) e grupos de contato, que são de natureza confidencial conforme as Regras de Chatham House. As negociações são presididas pelo presidente da sessão, Embaixador Luis Vayas Valdivieso, do Equador, e conduzidas pelos países das Nações Unidas, chamados de Estados-Membros. 

De acordo com a Nota de Cenário recentemente divulgada pelo presidente da sessão, o fluxo das negociações poderá ser o seguinte: