Eudes Lima, Eduardo Barbosa, Kelly Teodoro, Katharina Zayed e Guilherme Moraes
PUBLICADO EM: 03/09/2024 09h39

O impasse da correção da tabela do Imposto de Renda

O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA), enviado recentemente pelo governo federal ao Congresso, revela uma clara falta de comprometimento com uma das promessas mais evidentes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: a atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Com uma defasagem média de 149,56%, conforme os cálculos do Sindifisco Nacional, o governo demonstra uma abordagem populista e insustentável ao tratar desse assunto crucial.

Neste ano de 2024, a solução de elevação da isenção do IR para dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.824, foi uma jogada política que, embora tenha oferecido algum alívio temporário, está longe de resolver o problema estrutural da tabela do IRPF.

A verdade é que a isenção atual resulta em um efeito indireto que só evidência o déficit da tabela, especialmente considerando o aumento do salário de 2025 para R$ 1.509, que vai requerer uma atualização correspondente da faixa de isenção para R$ 3.018. Hoje, quem ganha R$ 3.018 paga uma alíquota de 7,5% e, até agora, nada de atualização para 2025 da tabela do IRPF.

A persistente ausência dessa atualização da tabela do IRPF no Orçamento de 2025 não apenas desrespeita a promessa feita em campanha (quem não lembra dos R$ 5.0000 de isenção?), mas também reflete uma abordagem ineficaz e desajustada do governo em relação às necessidades fiscais da população. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, argumenta que o governo ainda precisa calcular o impacto da correção e definir as medidas compensatórias. No entanto, esta justificativa é insuficiente e revela uma falta de planejamento e comprometimento com a justiça fiscal.

O aumento da isenção de IR para a faixa de R$ 5.000 parece estar distante da realidade. A discrepância nas alíquotas — 22,5% para quem ganha R$ 5.000 e 27,5% para quem ganha R$ 5.500 — demonstra um sistema progressivo falho e desequilibrado, que penaliza desproporcionalmente os que estão pouco acima das faixas inferiores. Esse sistema, além de injusto, contribui para uma carga tributária que não reflete a real capacidade contributiva dos cidadãos.

Em um cenário em que a defasagem da tabela é absurda e a progressividade é falha, a revisão da tabela do IRPF não pode ser limitada apenas à correção da faixa de isenção. A persistência em manter as faixas intermediárias desatualizadas revela a verdadeira natureza do governo: uma administração que utiliza medidas paliativas e populistas sem enfrentar os problemas estruturais que afetam a justiça fiscal no país.

É essencial que o governo tome medidas decisivas para corrigir a tabela do Imposto de Renda de maneira justa e efetiva, garantindo que a progressividade seja, de fato, refletida no sistema tributário.

O momento exige mais do que promessas vazias, é preciso ação concreta e comprometida para alcançar a justiça fiscal que o Brasil necessita. A inércia e as soluções improvisadas não são mais aceitáveis para um governo que pretende liderar com seriedade e responsabilidade.

*O conteúdo dos artigos assinados não representa necessariamente a opinião do Mackenzie.

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