Para acelerar o processo de entrega de moradias concluídas, evitando invasões e depredações de casas prontas, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) apresentou projeto de lei que autoriza agentes financeiros a conceder a posse provisória dos imóveis residenciais urbanos e rurais do Programa Minha Casa, Minha Vida depois que a construtora emitir o termo de conclusão da obra (PL 2449/15).

Essa semana a Subcomissão Permanente de Habitação da Comissão de Desenvolvimento Urbano, começou a discutir o projeto de Marun que estabelece a concessão da posse provisória em casos específicos:

- quando o ente público deixar de fornecer, em prazo razoável e sem motivo aparente, informações ou certidões necessárias para a transferência e registro;

- quando não houver a implantação de elementos da infraestrutura básica, desde que estejam garantidas as condições de habitabilidade e essa infraestrutura não for de responsabilidade da construtora.

Marun ressalta que muitas vezes ocorrem problemas sérios entre a finalização das obras das edificações e o recebimento pelos beneficiários. Concluídas as moradias, elas ficam sujeitas a invasões e depredações. Isso ocorre à revelia do construtor, pois, em geral, sua responsabilidade se concentra em zelar pelas construções durante o prazo de execução das obras e se encerra com a entrega das unidades produzidas ao agente financeiro.

O deputado assinala que a intenção do projeto é “favorecer o adquirente da unidade habitacional, apressando a ocupação da moradia, desde que preenchidos os requisitos estabelecidos no projeto de lei”.