As negociações entre o Poder Executivo e a Federação dos Trabalhadores em Educação do Mato Grosso do Sul (Fetems), com a intermediação da Assembleia Legislativa, tiveram o desdobramento esperado e, nesta terça-feira (30/6), foi realizado o ato simbólico de entrega do projeto de lei que define a política salarial do Magistério Estadual até 2021 e do projeto de lei que regulamenta a eleição de diretores e diretores-adjuntos das escolas estaduais.

O presidente da Casa de Leis, deputado Junior Mochi (PMDB), declarou que o "exercício da democracia é difícil porque depende da responsabilidade e do desejo de dialogar sempre”. O presidente explicou que a Fetems enviou propostas aos deputados para a negociação junto ao governo. “A Assembleia Legislativa está sempre de portas abertas, com atenção especial às políticas sociais. Não podemos retroceder. O que está acontecendo hoje é um avanço. Para nós, hoje é um dia de festa, pois vemos a materialização de nosso trabalho”, frisou Mochi.

Já Roberto Magno Botareli, presidente da Fetems, ressaltou que os parlamentares promoveram o debate e discussão. "Os deputados tiveram papel significativo na intermediação com o governo Estadual para essa conquista da categoria, que reivindicava mudanças nos projetos. Isso é uma vitória para todos, sociedade e governo”, disse Botareli. O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) afirmou que é necessário e possível melhorar a educação em Mato Grosso do Sul com o debate contínuo com os educadores e demais setores envolvidos no processo de ensino e aprendizagem. Azambuja também agradeceu a parceria dos deputados e o diálogo sempre aberto.

Avanço - Os principais pontos do projeto que trata da Política Salarial do Magistério Estadual são a previsão de antecipação do calendário de integralização salarial a partir de 2018, se houver disponibilidade orçamentária; concessão de equivalência salarial correspondente ao Piso Nacional, com escalonamento até 2021 e reajustes anuais no mês de outubro; além da definição de horas-atividades do docente. No projeto que regulamenta o processo eletivo para as funções de diretor e diretor–adjunto, houve a prorrogação dos atuais mandatos dos dirigentes até 31 de dezembro de 2015; previsão de reeleição para um mandato de três anos subsequentes; poderão participar das eleições servidores efetivos, inclusive os administrativos, desde que preenchidos os requisitos legais; as eleições em escolas indígenas e de tempo integral permanecerão, entre outros tópicos.