Com o intuito de assegurar a liberação de recursos a convênios e contratos já assinados, no exercício de 2014, e anos anteriores, que atendem aos interesses de municípios do Mato Grosso do Sul, o senador Moka esteve hoje, em audiência, na Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

A preocupação de Moka é com os efeitos do Decreto 8.407, publicado nessa terça-feira, 24 - que dispõe sobre a realização, no exercício de 2015, de despesas inscritas em restos a pagar não processadas dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal inscritas até o exercício de 2014 - sobre aqueles convênios e contratos do interesse dos municípios sul-mato-grossenses.

De acordo com levantamento realizado pela assessoria do senador Moka, são dezenas de convênios e contratos que correm perigo de não mais serem atendidos em virtude do que dispõe o decreto presidencial, abrangendo todos os ministérios do governo federal.

“Nossa preocupação ganha sentido na medida em que os efeitos do decreto forem se concretizando, o que acontecerá, mais imediatamente, até a próxima segunda-feira, 1º, já que, até essa data, segundo o documento legal, a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda terá que promover o bloqueio dos projetos e convênios atingidos”, explicou Moka.

Segundo ficou garantido na audiência, todos os esforços serão feitos para que o maior número de convênios e contratos sejam mantidos. “A expectativa nossa é a de que a promessa seja realmente mantida, tendo em vista - é importante realçar - as necessidades dos municípios do estado que represento no Senado Federal”, concluiu Moka.