17/05/2012 20h46
Mandatos dos próximos prefeitos poderão ser de seis anos para coincidir com calendário geral
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (16), por 287 votos a 120, o regime de urgência para a apreciação do PDC (Projeto de Decreto Legislativo)514/11, de autoria do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que propõe um plebiscito para saber se a população é a favor da coincidência das eleições municipais, distritais, estaduais e federais. Atualmente, as eleições municipais são realizadas com dois anos de diferença das eleições gerais.
Caso a matéria avance para a convocação do plebiscito simultaneamente com a realização das eleições municipais deste ano, quando serão eleitos os prefeitos e vereadores para o mandato de 2013/16, poderá ser regulamentada a prorrogação por dois anos, para que as eleições de 2018 sejam realmente nacionais, ou seja, quando o eleitor deverá escolher desde vereadores até presidente da República em um único processo de votação. Pelas regras atuais, em 2014 a população voltará às urnas para escolher os próximos deputados estaduais e federais, o governador, um terço do Senado e o próximo presidente do Brasil.
Entre os adversários da proposta do deputado goiano, o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), criticou o projeto. Para ele, realizar essa discussão em ano eleitoral pode contaminar o pleito. "O melhor é um referendo fora do período eleitoral, caso contrário, corre-se o risco de contaminar o pleito com uma discussão nacional, em vez das questões locais", disse.
Tatto também ressaltou que a Câmara tem uma comissão especial sobre reforma política, que é um foro mais adequado para a discussão.
Já o líder do PR, deputado Lincoln Portela (MG), disse que a Câmara já discute a reforma política há anos sem que haja decisão. "Nós que somos representantes do povo não chegamos a um consenso sobre reforma política e, por certo, não chegaremos a acordo neste ano", disse. Portela defendeu a aprovação do plebiscito e disse que, em outros países, plebiscitos são realizados em anos eleitorais sem problemas.
De acordo com o autor da proposta, as eleições bienais tumultuam o regular andamento das instituições políticas nacionais, além de sobrecarregar os cofres públicos. O PDC busca averiguar a aprovação popular para estabelecer a simultaneidade das eleições, “a fim de evitar a interrupção, a cada dois anos, do regular andamento das instituições políticas, além de promover elevada economia para o Tesouro Nacional”, justificou Jovair Arantes.



