As pessoas contempladas com terrenos do Loteamento Dona Antonia de Souza Barbosa em Rio Brilhante deverão comparecer à Prefeitura de Rio Brilhante a partir do dia dois de setembro para a assinatura dos contratos.

Foram beneficiadas com os terrenos 882 famílias de baixa renda que a partir da assinatura do contrato terão que cumprir os prazos estipulados pela lei para a construção de suas casas. O Loteamento Dona Antonia fica na saída para Maracaju e faz parte do Programa Habitacional Pró-Moradia desenvolvido pela Prefeitura como política pública para reduzir o déficit habitacional.

O superintendente Municipal de Habitação, Irapuan Gonzaga Carneiro Júnior explicou que para a assinatura dos contratos todos devem levar o RG e CPF, e comparecer no Conviver, das 8h às 17h nas seguintes datas:

No dia dois de setembro assinatura dos contratos dos contemplados solteiros com filhos e sem filhos e nos dias 5 e 6 de setembro os contemplados casados, ambos precisam estar presentes.

Além dos terrenos a Prefeitura, levando em conta as dificuldades encontradas pelas famílias beneficiadas, também está isentando do pagamento do alvará de construção, do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os beneficiados terão que pagar apenas a taxa da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) junto ao CREA (Conselho Regional de Engenharia).

Serão disponibilizadas também as plantas que serão doadas e poderão ser trocadas; o prazo de construção começa a partir da assinatura do contrato; o prazo para terminar os alicerces será de três meses enquanto que o prazo para concluir toda a construção será de 18 meses.