- mell280
29/10/2014 16h38
Servidor Público poderá ter indenização por tempo de serviço em Maracaju
O vereador Sebastião Arguelho vai propor importante emenda a Legislação Previdenciária do município, para que o Caixa do tesouro Municipal aporte em um fundo legalmente constituído um valor anual, para fazer frente às futuras aposentadorias. Indicadas no Cálculo Atuarial elaborado pelo Prevmmar, seria uma indenização por tempo de serviço (décimo quarto salário), a título de gratificação especial, aos servidores municipais concursados e comissionados, excetuando os secretários municipais aqueles funcionários que estariam se aposentando.
Só para ilustrar a previsão de aposentadorias daquele estudo para 2014, estima-se 64 pessoas entre homens e mulheres. Essa estimativa gera um montante anual de R$ 115 mil reais o que não tem muito impacto nas receitas do município. O vereador lembrou que todo funcionário que esta na iniciativa privada tem o FGTS e o PIS e o funcionário público só tem o PASEP.