Com a capacitação de 239 servidores de Prefeituras e Câmaras Municipais, a terceira edição do programa ‘O Tribunal Que É da Nossa Conta’, realizada em Ponta Porã no último dia 5, constituiu mais um importante passo na meta que estabelecemos, de permanente qualificação de administradores e gestores sobre processos e métodos de aplicação correta e de rigorosa prestação de contas dos recursos públicos. 

Chancelada pela ativa participação de todos os colegas Conselheiros, nossa proposta de concreta aproximação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul – TCE-MS – com os agentes políticos e gestores dos chamados entes jurisdicionados (Poderes Executivo e Legislativo estaduais e dos Municípios) tem nesse programa, coordenado pelo Conselheiro Waldir Neves, uma de suas importantes iniciativas.

A construção de orgânica interação entre nossa Corte de Contas e os órgãos públicos cujo controle externo nos compete, constitui tarefa de alta relevância social, econômica e política – na acepção mais genuína do termo (Política é a arte ou ciência de governar).

A significação social reside no caráter eminentemente pedagógico e preventivo dessa aproximação, cujo escopo está na capacitação dos gestores, para que tenham pleno conhecimento sobre a correta aplicação dos recursos públicos, com avaliação criteriosa dos dispêndios e fidedignidade aos preceitos legais sobre a prestação de contas. Toda a sociedade ganha com a boa gestão do fruto dos impostos que paga.

Da perspectiva econômica, ao capacitar os servidores e orientar os administradores públicos sobre as peculiaridades formais e, principalmente, sobre o planejamento em que se deve fundamentar a eficácia dos investimentos à custa do erário, o TCE-MS contribui para, com informação adequada, evitar gastos com obras de retorno social duvidoso, bem como ações e programas de baixa repercussão na vida do cidadão e da comunidade.

Embora não mensurável de imediato, a repercussão política da aproximação do TCE-MS com seus jurisdicionados projeta-se como a mais importante e duradoura, na medida em que a transferência de conhecimento sobre processos e técnicas de gestão eficaz e transparente, assim como sobre princípios de ética e moralidade na governança, se consolide como cultura, como valor perene essencial à administração pública.

Ao contribuir para a consolidação de uma gestão governamental em que eficácia, transparência, responsabilidade social e rigor no controle interno se consubstanciem como política pública, o TCE-MS acredita estar colaborando para uma sociedade mais consciente, democrática e plural.

*Iran Coelho das Neves é Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.