12/12/2018 10h18
Câmara prepara pedido de intervenção judicial para garantir quórum em eleição da Mesa Diretora
Após impasse de cinco dias para votar as chapas candidatas à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Dourados, a Procuradoria-Jurídica da Casa já está com pedido de intervenção judicial em andamento para garantia de quórum suficiente a fim de concluir a eleição.
A informação foi dada pela presidente do Legislativo, Daniela Hall (PSD).
Ela afirmou que, com a cassação, por parte do juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível de Dourados, ao pedido de liminar feito pela chapa “Legislativo Forte”, cujos candidatos à presidência e 2° secretaria estão presos, cabe agora aos parlamentares fazerem a votação imediatamente após a notificação da justiça.
“Recebi essa notícia com tranquilidade. Na decisão o juiz expressou exatamente o que vínhamos apresentando no Plenário. Não se muda o regimento de uma Casa de Leis apenas por conveniência de determinados grupos”, afirmou.
A liminar que impedia o andamento da votação solicitava a nulidade da eleição e a definição de novas chapas. Tudo isso porque integrantes da “Legislativo Forte” possuem candidatos presos, Pedro Pepa (DEM) e Cirilo Ramão (MDB), concorrendo a presidência e 2ª secretaria respectivamente.
Oito dos 16 vereadores que restaram - antes da posse do suplente Maurício Lemes (PSB) - após a prisão de Pepa, Cirilo e Idenor Machado (PSDB) queriam a substituição dos nomes em concorrência. Entraria no lugar de Pepa o vereador Bebeto (PR) e no lugar de Cirilo, Jânio Miguel (PR).