A discussão da peça orçamentária para o exercício de 2011, enviada pelo Executivo, estendeu-se por mais de sete horas nesta terça-feira na Câmara de Vereadores, que aprovou o projeto de lei com emendas por unanimidade em sessão realizada à tarde. Uma das emendas garante o repasse constitucional de 6% ao Legislativo, enquanto a mensagem enviada pelo Executivo estipulava em 4,85%.

“Na realidade esta Casa de Leis está perdendo 2% do seu duodécimo, com a alteração constitucional que previa 8%”, disse o vereador Evander Vendramini (PP), que assume a presidência do Legislativo em janeiro do próximo ano. Ele explicou que o orçamento do Legislativo de 2011 (R$ 8.8 milhões) é menor em relação ao deste ano (R$ 9,3 milhões) e anunciou corte de gastos em sua gestão.

Os vereadores iniciaram uma longa reunião desde às 8h30, encerrada somente por volta de 14h, quando foi reaberta a sessão ordinária presidida pelo vereador Antônio Vianna Galã (PT) e com a presença dos demais dez vereadores. O orçamento foi aprovado em primeira e segunda votações sem discussão, fato destacado pelo líder do governo municipal, vereador Salatiel Nascimento (PDT).

Conforme a estimativa orçamentária, o município estima uma receita para o próximo ano inferior ao de 2010, alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O município prevê um montante de R$ 309,1 milhões para 2011, sendo R$ 192,2 milhões provenientes de recursos próprios, enquanto trabalhou com um orçamento de R$ 336 milhões este ano, com redução de 8,95%.

Reforma

A mesa da Câmara foi informada que o Executivo ainda enviará, nesta quarta-feira, outras mensagens para aprovação antes do recesso parlamentar, que deveria começar neste dia 15. Dentre as mensagens, a reforma administrativa e alteração dos estatutos dos servidores municipais. O Legislativo deverá realizar uma sessão extraordinária, não remunerada, na quinta-feira.