Por Sara Curcino, g1 e TV Globo — Brasília
PUBLICADO EM:
24/04/2024 11h56
Brasil Hoje: Congresso pode analisar vetos do presidente Lula nesta quarta; governo quer adiar sessão
Se for derrotado, o governo será obrigado a cumprir um cronograma para liberação de emendas — gastos que deputados e senadores indicam para investir em seus redutos eleitorais, em forma de obras e projetos.O Congresso deve se reunir nesta quarta-feira (24) para analisar 32 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a propostas aprovadas pelo parlamento. A sessão está marcada para as 19h. Mas líderes da base do governo articulavam, na noite desta terça (23), o adiamento da votação.
Isso porque está em jogo temas sensíveis para a execução do orçamento. Se for derrotado, o governo será obrigado a cumprir um cronograma para liberação de emendas — gastos que deputados e senadores indicam para investir em seus redutos eleitorais, em forma de obras e projetos.
Apesar de a Presidência ter prometido, via decreto, a liberação de R$ 20,5 bilhões em emendas até junho, parlamentares reclamam que os recursos não estão sendo disponibilizados no ritmo acordado.
Presidente Lula sanciona com vetos projeto sobre saidinha de presos
Além do cronograma, entre os vetos, há o corte de R$ 5,6 bilhões nas emendas indicadas pelas comissões do Congresso — que não são de execução obrigatória.
O governo já disse que aceita recompor cerca de R$ 3 bilhões, ou seja, um valor menor. Desta forma, essa modalidade de indicação ficará num patamar de R$ 14 bilhões.
Lula negou nesta terça que o governo tenha problemas de articulação política no Congresso.
Saidinhas
Está na pauta da sessão, projeto que acaba com a saída temporária dos presos, a "saidinha", em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal.
Após votação no Congresso, o governo retomou duas possibilidades para o preso em regime semiaberto, que não tenha cometido crime grave ou hediondo:
visitar a família;
participar de atividades que contribuam para o retorno ao convívio social.
Durante a votação desta quarta, os parlamentares podem derrubar esses dois tipos de saidinha.
Outros temas
Outras leis podem ser alteradas, de acordo com a decisão dos parlamentares na sessão de vetos:
a que taxa apostas esportivas;
flexibilização do registro de agrotóxicos;
programa Pé de Meia, que prevê o pagamento de um incentivo financeiro mensal para alunos de baixa renda matriculados no ensino médio público;
a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens;
Lei Orgânica das Polícias Militar e Civil;
há ainda na pauta vetos da gestão Jair Bolsonaro, que rejeitou, por exemplo o retorno do despacho gratuito de bagagem em voos.
Quando uma proposta é aprovada por Câmara e Senado, cabe à Presidência avaliar se torna a matéria lei, para que comece a valer. O presidente pode acatar apenas parte do texto e rejeitar as demais.
Após a rejeição (veto), uma nova rodada de votação acontece no Congresso, em que os parlamentares decidem se concordam ou não com as alterações promovidas pelo Executivo.
#CONGRESSONACIONAL
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